25/08/2017 - TJSP
Mera associação de moradores não pode exigir condomínio de proprietário de lote
14/07/2015 - TJRS e STJ
Advogado não pode ser condenado junto com cliente por mentira nos autos
18/06/2015 - TRT2ºR
Intimações não podem ser feitas só pelo ambiente do Processo Judicial eletrônico
21/08/2014 - STJ
Homem é liberado de pagar pensão a ex-mulher depois de 18 anos
14/06/2014 - STJ
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14/06/2014 - STJ
Tarifa de esgoto deve ser paga mesmo sem utilização de todo o serviço
31/01/2014 - TJBH
Tabelião é condenado a pagar R$ 129 mil por erro em registro
11/12/2013 - STJ
Insalubridade pode ser apurada em empresa similar quando local de trabalho do segurado não existe mais31/01/2014 - TJBH
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11/12/2013 - STJ
28/11/2013 - STJ
Shopping deve indenizar por tentativa de assalto em estacionamento
28/11/2013 - STJ
Professor acusado de abusar de crianças em sala de aula responde por improbidade administrativa
27/11/2013 - TST
Vendedor receberá indenização por ser obrigado a usar camiseta com logomarca27/11/2013 - TST
27/11/2013 - TST
Google terá de pagar R$ 50 mil a mulher que teve vídeo íntimo divulgado na internet
26/11/2013 - STJ
STJ aplica desconsideração inversa de personalidade jurídica para proteger direito de cônjuge em partilha.
26/11/2013 - STJ
Súmula do TRT da 4ª região prevê adicional de insalubridade por exposição cutânea ao fenol26/11/2013 - STJ
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26/11/2013 - STJ